As regras da estética mudam o tempo todo. A Belexa acompanha por você e explica sem juridiquês, sempre com a fonte. Para você atender tranquila e focar no que faz de melhor.
Três mudanças que alcançaram, ao mesmo tempo, quem aplica, quem administra e quem paga os impostos da clínica.
Em 19/08/2026, a 8ª Turma do TRF1 anulou, por maioria, a Resolução CFO nº 198/2019, que reconhecia a HOF como especialidade odontológica. Ainda cabe recurso, e os conselhos divulgaram leituras opostas sobre os efeitos.
Nota do CFOA 7ª Turma do TRF1 manteve a sentença que anulou a Resolução CFBM nº 241/2014. O CFBM informou que opôs embargos de declaração e que outras resoluções sobre estética seguem vigentes.
Notícia do TRF1 · Nota do CFBMQuem é do Simples escolhe, até 30 de setembro, entre recolher IBS e CBS dentro do DAS ("puro") ou pelo regime regular ("híbrido") no 1º semestre de 2027.
Entenda em 3 minutosA Belexa é uma inteligência artificial que responde às primeiras dúvidas com base em leis, normas dos conselhos e decisões conferidas em fonte oficial. Cada citação passa por um verificador automático. O que depende do seu caso concreto é analisado pessoalmente pelo advogado.
Não escreva nomes, documentos ou dados de saúde de pacientes. Veja os termos de uso e a política de privacidade.
Consultivo e contencioso para quem empreende em estética não médica.
Limites de atuação por profissão, processos ético-disciplinares, fiscalizações e os efeitos das decisões judiciais sobre as resoluções dos conselhos.
Licenciamento, responsável técnico, documentação exigida em vistoria, autos de infração e interdições.
Contratos com pacientes, parceria entre profissionais, locação de sala e sociedade entre profissionais de áreas diferentes.
Termo de consentimento, pacotes e cancelamentos, uso de imagem, intercorrências e reclamações.
MEI, Simples Nacional, IBS/CBS, ISS e o enquadramento correto da atividade.
Dados de saúde, fotos de pacientes e redes sociais à luz da LGPD.
Nos processos que analisamos, quem tinha documentação completa se defendeu melhor. Por isso as soluções começam pela prevenção.
Antes da vistoria: revisão de licença sanitária, responsável técnico, POPs, resíduos e habilitação de cada profissional para cada procedimento. Você recebe um relatório de pendências por prioridade e um checklist de vistoria.
Quero uma propostaTermo de consentimento por procedimento, contrato de pacotes (cancelamento, validade e reajuste), autorização de uso de imagem conforme a LGPD e orientação pós-procedimento por escrito.
Quero uma propostaParceria, locação de sala ou cabine, sociedade entre profissões diferentes e entrada ou saída de sócios, com divisão clara de responsabilidades perante o paciente e a Vigilância.
Quero uma propostaCanal direto para dúvidas, revisão de anúncios e posts antes de publicar, alertas do Radar aplicados à sua clínica e atualização periódica dos seus documentos.
Quero uma propostaAuto de infração e interdição da Vigilância, processo ético no conselho, reclamação no Procon e ações de pacientes.
Quero uma propostaEnquadramento de CNAE, MEI e Simples, escolha do modelo de IBS/CBS e ISS de sociedade de profissionais, em conjunto com a sua contabilidade.
Quero uma propostaOs honorários são apresentados em proposta escrita, depois de entender a sua situação, como determinam o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021.
estabelecimentos ativos com "estética e outros serviços de cuidados com a beleza" como atividade principal em PE, incluindo MEIs
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MPPE, 09/2025Daniel Guimarães · OAB/PE nº 39.703
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